Vereador Chico Moura apresenta Projeto de Lei que trata do acesso à informação
Além disso, a Câmara também vai analisar a indicação de Chico Moura número 002/2017, que direciona o título de cidadão maracaçumeense ao senhor José Menandes da Silva Filho.
Nessa sexta-feira (25) o vereador Chico Moura subiu à tribuna da Câmara de Vereadores de Maracaçumé para apresentar o Projeto de Lei nº 003/2017, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito municipal. O Projeto segue para as comissões e na próxima sessão entrará em votação no plenário.
Segundo o parlamentar, a partir de aprovado e sancionado pelo Executivo, o Projeto passará a ser de fato uma lei municipal e vai regulamentar o acesso a informação nos órgãos públicos dos poderes Legislativo e Executivo. “Esse projeto de lei trata principalmente da transparência e vai facilitar o acesso dos cidadãos as coisas públicas” destacou o vereador.
Para a presidente, vereadora Aparecida Amaral, a iniciativa do colega é pertinente e faz cumprir o que já outorga a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). “O colega vereador Chico Moura foi pertinente e com toda certeza essa casa irá apreciar da melhor maneira possível esse importante projeto de lei, que vai servir os cidadãos maracaçumeenses e contribuir para que a transparência seja a principal ferramenta” comentou.
Além disso, a Câmara também vai analisar a indicação de Chico Moura número 002/2017, que direciona o título de cidadão maracaçumeense ao senhor José Menandes da Silva Filho.